116ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19/11/2024
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Acompanhe o resumo da 116ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 19/11/2024
Sessão: 116ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 19 de Novembro de 2024
Presidente: Wolney Freitas de Azevedo França
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Ana Carolina Carvalho de Lima, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Diego Américo de Carvalho, Thiago Fernandes da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Wolney Freitas de Azevedo França, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , g, a, b, r, i, e, l, , c, e, s, a, r, , d, e, , o, l, i, v, e, i, r, a, , s, i, q, u, e, i, r, a, ,, , i, t, a, l, o, , d, e, , b, r, i, t, o, , s, i, q, u, e, i, r, a, , e, , r, h, a, l, e, s, s, a, , c, l, e, d, y, l, a, n, e, , f, r, e, i, r, e, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s
Apresentadas proposições: Emenda Impositiva nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 2075 , PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA. VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA O SETOR DE PEDIATRIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 029 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 2075- AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSSIER SANTOS. VALOR:R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 033 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. VALOR: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 034 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, A AQUISIÇÃO DE COLEIRA ANTIPARASITÁRIA DE CÃES E GATOS. VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 035 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, PARA A AQUISIÇÃO DE COLEIRA REFLETIVA DE ANIMAIS. VALOR: 10.000.00 (DEZ MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 036 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, A FIM DE QUE SEJA FIRMADA PARCERIA DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO VOLTA A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL PARA REALIZAÇÃO DE: CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS; REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS, ENTREGA DE MEDICAÇÕES E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS. VALOR: R$ 295.670,52 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUNETA E DOIS CENTAVOS)", Emenda Impositiva nº 037 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU). VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 038 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 039 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, EMENDA IMPOSITIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MATERIAL GRÁFICO, MATERIAL DE PAPELÁRIA, ETC..) E SERVIÇOS (LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS E CADEIRAS E ETC..VALOR: R$ 185.670,52 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).", Emenda Aditiva nº 040 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, PARA O INSTITUTO DADIVA DE ASSISTENCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, CNPJ N°. 43.635.725/0001-69. VALOR: R$ 8.333,33 (OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).", Emenda Impositiva nº 042 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, PARA A REALIZAÇÃO DE PROTOCOLO DE TRATAMENTO (CONSULTAS, EXAMES, E MEDICAÇÕES)PARA ANIMAIS ACOMETIDOS POR LEISHMANIOSE E ESPOROTRICOSE. VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Aditiva nº 043 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ASPAN, CNPJ N°. 03.399.956/0001-04. VALOR: R$ 8.333,33 (OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)", Emenda Aditiva nº 044 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, PARA COMANDO DELTA, CNPJ N°. 40.003.665/0001-73. VALOR: R$ 8.333,33 (OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)", Emenda Impositiva nº 045 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR DESPESA, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA O INVESTIMENTO PARA CUSTEIO DAS CORRIDA DE HISTÓRICA E DO TRABALHADOR REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 046 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO FURGÃO/MINIVAN ADAPTADA, ISOTÉRMICO REFRIGERADO PARA TRANSPORTE DOS IMUNOBIOLÓGICOS (VACINAS) E INSULINAS. VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 047 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR DESPESA, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS VOLTADOS PARA O SEGMENTO DO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM.VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 048 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – PARA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, MATERIAL PERMANENTE (CADEIRAS E MESAS), VISANDO O FORTALECIMENTO E A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – COI. VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 049 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – PARA A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR DA RUA OSMUNDO FARIAS LOCALIZADO NO BAIRRO DE MONTE CASTELO, PARNAMIRIM – RN. VALOR:R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 050 de 2024, de autoria do Parlamentar Italo de Brito Siqueira, que "DESTINAR DESPESA, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA O INVESTIMENTO EM AUXÍLIO PARA DESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, POSSIBILITANDO PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS REGIONAIS E NACIONAIS. VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 051 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O EVENTOS CULTURAIS EM PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE. VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 052 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O REFORMA QUADRA DE AREIA GERMINHO. VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA REGIÃO DA BEIRA RIO EM PIRANGI DO NORTE. VALOR: R$ 155.670,53 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).", Emenda Impositiva nº 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O COMPRA DE REAGENTES PARA O HOSPITAL MARCIO MARINHO. VALOR: R$ 265.670,53 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).", Emenda Impositiva nº 055 de 2024, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A COMPRA DE REAGENTES PARA O HOSPITAL MARCIO MARINHO. VALOR: R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 056 de 2024, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – CULTURA, PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS E PALCOS. VALOR: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 057 de 2024, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ARTÍSTICO CULTURAL CATÓLICO. VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)", Emenda Impositiva nº 058 de 2024, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - OBRAS PÚBLICAS PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RUA JOSÉ ALVARES MACIEL, RUA PADRE CARLOS TOLEDO DE MELO, TRAVESSA PADRE CARLOS TOLEDO DE MELO, RUA PRINCESA ISABEL, RUA DA ABOLIÇÃO E RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO LIBERDADE.VALOR: R$ 250.670,52 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).", Emenda Impositiva nº 059 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE FOTOTERAPIA NEONATAL PARA MATERNIDADE DIVINO AMOR. VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 060 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUTOCLAVE DIGITAL CAPACIDADE 60 LITROS PARA O CENTRO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO.", Emenda Impositiva nº 062 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DESFIBRILADOR PARA HOSPITAL MÁRCIO MARINHO. VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 063 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS A TÍTULO FINANCEIROS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE DESTILADOR DE AGUA PARA O CENTRO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 064 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS FOTOPOLIMERIZADOR PARA O CENTRO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 065 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: AQUISIÇÃO DE APARELHO GASÔMETRO HOSPITALAR PARA HOSPITAL MÁRCIO MARINHO. VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 066 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INFORMATICA PARA O CENTRO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO. VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 067 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MONITOR MULTIPARAMETROS PARA HOSPITAL MÁRCIO MARINHO.VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 068 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MONITOR MULTIPARAMETROS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ENFERMEIRA MARIA NAZARÉ DOS SANTOS.VALOR: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 069 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: AQUISIÇÃO DE APARELHO OXÍMETRO DE PULSO PARA HOSPITAL MÁRCIO MARINHO.VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 070 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIDADE ORÇAMENTARIA, 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA: AQUISIÇÃO DE APARELHO RAIO X DE COLUNA MÓVEL PARA O CENTRO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO.VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 076 de 2024, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "DESTINAR RECURSO FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE ORDINÁRIA N° 140/2024 – PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – RN, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA AV. PETRA KELLY, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).", Emenda Aditiva nº 077 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM, INSCRITO NO CNPJ: 57.819.529/0001-59. VALOR: 7.000,00 (SETE MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 078 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O INSTITUTO SENHORES PATAS, INSCRITO NO CNPJ: 35.040.212/0001-87. VALOR: 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).", Emenda Impositiva nº 079 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL “ARRAIÁ DE CAJUPIRANGA”, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).", Emenda Impositiva nº 080 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM REALIZAÇÃO DE EVENTO EVANGÉLICO: “FESTIVAL CELEBRA”, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).", Emenda Impositiva nº 081 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO REFERENTE À “PRAÇA DA BÍBLIA”, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 082 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO DE VIDA NOVA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.", Emenda Impositiva nº 083 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PARTE CENTRAL DO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).", Emenda Impositiva nº 084 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO ATLÂNTICO, BAIRRO DE CAJUPIRANGA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 085 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SONHO VERDE, BAIRRO DE CAJUPIRANGA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 086 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE EVENTO EVANGÉLICO: CRUZADA “PARNAMIRIM PARA CRISTO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 087 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE 01 (HUM) PARQUE RECREATIVO INFANTIL (PLAYGROUND) NO BAIRRO DE MONTE CASTELO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).", Emenda Impositiva nº 088 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) PARQUES RECREATIVOS INFANTIS (PLAYGROUNDS) NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 093 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “REALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO DA CAPELA DE SÃO JOSE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 094 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO DE PARNAMIRIM/RN ”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 095 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “REALIZAÇÃO DA FESTA DO FESTA DO PADROEIRO DA CAPELA SANTO ANTÔNIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PARNAMIRIM/RN”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA),", Emenda Impositiva nº 096 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA “REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CATÓLICO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2025.", Emenda Impositiva nº 097 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA AJUDA DE CUSTO PARA AOS ATLETAS DO NOSSO MUNICÍPIO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 098 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIAS OU FREEZER PARA A SALA DE VACINAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 099 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “COMPRA DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 100 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “COMPRA DE INSULINAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 101 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS TERAPIAS DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)", Emenda Impositiva nº 102 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE “COMPRA DE MATERIAL PARA USO DAS OFICINAS DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) ”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA).", Emenda Impositiva nº 110 de 2024, de autoria do Parlamentar Hamilton Rademacker Pereira, que "DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – ESPORTE, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA DOAÇÃO. VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)", Emenda Aditiva nº 124 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N°47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA).", Emenda Aditiva nº 125 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASTOR EUGÊNIO MARTINS PIRES – CASEMP, CNPJ Nº 00.786.867/0001-14, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), ", Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024, de autoria do Parlamentar Gustavo Negócio de Freitas, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo nº 017 de 2024, de autoria dos , que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LUCA BARTOLOMEO DE PACIOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Requerimento nº 132 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM A PROFISSIONAIS DESTAQUES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ANO DE 2024.", Moção de Aplausos nº 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Fativan Alves Moura de Paiva, que "À DIVISÃO INSANOS MOTO CLUB DE PARNAMIRIM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA AS SUAS AÇÕES SOCIAIS E DE SOLIDARIEDADE.", Moção de Aplausos nº 076 de 2024, de autoria do Parlamentar Leonardo Lima da Costa, que “À SOLDADA BIANCA CRISTINA DANTAS DA SILVA, DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO 2º GBM DE PARNAMIRIM/RN, PELA SUA NOTÁVEL REPRESENTATIVIDADE COMO MULHER. ELA SE DESTACA COMO A PRIMEIRA CONDUTORA DE VIATURAS OPERACIONAIS A SERVIR EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Redação Final número 087 de 2024, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que Redação Final nº087/2024 oriunda do Projeto de Lei nº022/2023 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IVANILDO JOSÉ DA SILVA (IVANILDO SAX DE OURO) PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES). recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 086 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Carolina Carvalho de Lima, que "INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA". recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2024, de autoria do Parlamentar Thiago Fernandes da Silva, que "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO - ABRACE". recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 075 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que “AO EMPRESÁRIO JAIR QUEIROZ, DIRETOR E PRESIDENTE DA REDE QUEIROZ, POR SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.” recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 077 de 2024, de autoria do Parlamentar César Maia, que "AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL AUGUSTO SEVERO (CVT-ESPACIAL), LOCALIZADO NO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO (CLBI), PELOS SEUS 7 ANOS DE EXISTÊNCIA EM PARNAMIRIM (RN)." recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 078 de 2024, de autoria do Parlamentar César Maia, que "AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN EXTENSIVO A MESA DIRETORA, PELA PREMIAÇÃO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA.' recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 130 de 2024, de autoria do Parlamentar Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, que “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 131 de 2024, de autoria do Parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO, NO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5°, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE COMENDA ZUMBI DOS PALMARES.” recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 031 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que Requer “PELO TRANSCURSO DO 36° ANIVERSÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – CONGREGAÇÃO DE EMAÚS." recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada